CORE829

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RGPD

Última atualização: 16 de agosto de 2026

Esta página fornece informações detalhadas sobre como a CORE829 SRL trata os dados pessoais em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e com a legislação romena aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 190/2018).

1. Responsável pelo tratamento

A CORE829 SRL, Str. Mihai Eminescu, 10, Roman, Roménia, Registo do Comércio n.º J2026029428009, CUI/CIF 54616345, é o responsável pelo tratamento. Pode contactar-nos por email em hello@core829.net ou por telefone em +40 766 668 482 / +39 375 946 8881.

2. Dados que tratamos

Tratamos os dados que fornece voluntariamente através dos nossos formulários de contacto, de orçamento e de consulta: nome, email, empresa, serviços de interesse, orçamento estimado e conteúdo da mensagem. Durante uma relação contratual, tratamos também dados de faturação e de cobrança. Tratamos dados técnicos mínimos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) para a segurança e o funcionamento do website.

3. Base jurídica do tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases jurídicas:

- o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) para comunicações comerciais;

- a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) para pedidos de orçamento e prestação de serviços;

- o cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) para fins contabilísticos e fiscais;

- o interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para a segurança e melhoria do website.

4. Direitos do titular dos dados

Tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar e portar os seus dados pessoais, bem como de se opor ao seu tratamento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento. Pode exercer estes direitos escrevendo para hello@core829.net; responderemos no prazo de 30 dias.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para responder aos pedidos e gerir a relação contratual, em conformidade com os prazos legais de conservação. Os dados contabilísticos são conservados pelos prazos exigidos por lei, após os quais são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais podem ser partilhados, apenas quando necessário, com fornecedores de alojamento, email, pagamento e faturação, consultores profissionais e autoridades públicas quando exigido por lei. Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD.

7. Transferências de dados

Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorre uma transferência através de um subcontratante, são aplicadas as garantias apropriadas do Capítulo V do RGPD.

8. Tomada de decisões automatizada

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa semelhante.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo encriptação dos dados em trânsito, controlos de acesso e revisões periódicas, em conformidade com o art. 32.º do RGPD.

10. Contacto e reclamações

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos, escreva para hello@core829.net.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo romena ANSPDCP (www.dataprotection.ro) ou da autoridade de controlo do seu local de residência.